| Título | Descrição | Data |
|---|---|---|
| Lei Nº. 005 de 2025 | Institui a comenda no Poder Legislativo do Mérito Feminino Maria Neuza de Freitas, Mulheres que transformam no município de Granjeiro e dá outras providências. | 14/04/2025 |
| Lei Nº. 004 de 2025 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município e dá outras providências. | 31/03/2025 |
| Lei Nº. 003 de 2025 | Altera e acrescenta o artigo 3º à Lei 008/2022, referente à criação de cargos e reajuste de vencimentos dos comissionados da Câmara Municipal de Granjeiro - Ceará, e dá outras providências. | 17/03/2025 |
| Lei Nº. 002 de 2025 | Concede reajuste ao salário base dos profissionais do magistério do município de Granjeiro-CE e adota outras providências. | 27/02/2025 |
| Portaria: 007 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR JURIDICO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2025 |
| Portaria: 004 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE ALMOXARIFADO DACÂMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2025 |
| Portaria: 005 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSORA DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2025 |
| Portaria: 006 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE ARQUIVO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2025 |
| Portaria: 002 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/01/2025 |
| Portaria: 003 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO COMISSIONADO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/01/2025 |
| Portaria: 001 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO COMISSIONADO DE TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/01/2025 |
| Lei Nº. 001 de 2025 | Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos do município de Granjeiro/CE, o Dia do Portador de Fibromialgia e dá outras providências. | 06/01/2025 |
| DECRETO - 001 | Dispõe sobre a nomeação da mesa diretora da Câmara Municipal de Granjeiro - CE, Biênio 2025/2026 | 01/01/2025 |
| Lei Nº. 020 de 2024 | Acresce à Lei e ao anexo da Lei Municipal nº 015/2022, de 30/06/2022 - dispõe sobre a reorganização administrativa, cria cargos, institui os cargos de provimento em comissão e funções de confiança, define atribuições no âmbito da administração e adota outras providências, para acrescer funções gratificadas e alteração de classificações, do anexo da referida lei municipal e dá outras providências. | 17/12/2024 |
| Lei Nº. 021 de 2024 | Dispõe sobre a denominação de rua localizada no sítio Canabrava dos Ferreiras, zona rural da cidade de Granjeiro/CE e dá outras providências. | 17/12/2024 |
| Lei Nº. 019 de 2024 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/12/2024 |
| Lei Nº. 012 de 2024 | APREENSÃO, GUARDA E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS SOLTOS | 13/11/2024 |
| Lei Nº. 013 de 2024 | ESTABELECE A CLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES DE BAIXO RISCO PARA FINS DE DISPENSA DA EXIGÊNCIA DO ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E DEMAIS LICENCIAMENTOS MUNICIPAIS, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO 2019, QUE INSTITUIU A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DA LIBERDADE ECONÔMICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/11/2024 |
| Lei Nº. 014 de 2024 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO - ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 | 13/11/2024 |
| Lei Nº. 015 de 2024 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NAS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/11/2024 |
| Lei Nº. 016 de 2024 | REGULAMENTA O USO DE SÍMBOLOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/11/2024 |
| Lei Nº. 017 de 2024 | ALTERA A LEI N° 022//2023, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O PROCESSO DE SELEÇÃO DE DIRETORES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GRANJEIRO/CE. | 13/11/2024 |
| Lei Nº. 018 de 2024 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS (OS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO, ESTADO DO CEARÁ, E AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE GESTÃO PARA A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE | 13/11/2024 |
| DECRETO - 004 | DECRETO LEGISLATIVO SOBRE A CASSAÇÃO DE DIPLOMAS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE GRANJEIRO/CE | 23/09/2024 |
| Lei Nº. 011 de 2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2024 |
| Lei Nº. 009 de 2024 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO/CE PARA MANDADATO 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/05/2024 |
| Lei Nº. 010 de 2024 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS E SUB-SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO/CE PARA MANDADATO 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2024 |
| Lei Nº. 008 de 2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE GRANJEIRO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS. | 29/04/2024 |
| Lei Nº. 007 de 2024 | EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/04/2024 |
| Lei Nº. 006 de 2024 | DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE-UBS, LOCALIZADO NO DISTRITO DE SERRINHA NA CIDADE DE GRANJEIRO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/03/2024 |
| Lei Nº. 001 de 2024 | CONCEDE REAJUSTE AO SALARIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/02/2024 |
| Lei Nº. 002 de 2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/02/2024 |
| Lei Nº. 003 de 2024 | ALTERA A LEI Nº 031/2023, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME. | 26/02/2024 |
| Lei Nº. 004 de 2024 | SUBVENCIONA A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE GRANJEIRO/CE -ASCAMRGR DO ANO DE 2024. | 26/02/2024 |
| Lei Nº. 005 de 2024 | ALTERAM AS REDAÇÕES DO ANEXO II DA LEI Nº 068/2018 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018 E CRIA OS CARGOS QUE INDICA (DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2024 |
| Lei Nº. 37 de 2023 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CRIA CARGOS, INSTITUI OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, DEFINE ATRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO/CE COM BASE NA LEI 14.133/2021. | 15/01/2024 |
| Portaria: 013 | Dispõe sobre a nomeação da servidora Maria Eduarda Borges de Meneses para atuar como Tesoureira da Câmara Municipal de Granjeiro - CE. | 01/06/2023 |
| Portaria: 011 | Exoneração, Agente: Luiz Almir Soares, Cargo: Tesoureiro, Secretaria: Câmara Municipal de Granjeiro | 31/05/2023 |
| Portaria: 012 | Dispõe Sobre a exoneração da servidora Maria Eduarda Borges de Meneses da Função de Chefe de Almoxarifado da Câmara Municipal de Granjeiro - CE. | 31/05/2023 |
| Lei Nº. 010 de 2023 | ALTERAM AS REDAÇÕES DO ANEXO II DA LEI Nº 068/2018, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018, E DO ANEXO III DA LEI Nº 078/2019, DE 25 DE ABRIL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2023 |
| Lei Nº. 007 de 2023 | ALTERA O ART. 1º E ART. 3° DA LEI 077/2019 DE 27 DE MARÇO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/2023 |
| Lei Nº. 008 de 2023 | ALTERA O ART. 36 E ANEXO DO QUADRO 7 E 10 DA LEI 015/2022 DE 30 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/2023 |
| Lei Nº. 009 de 2023 | CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/02/2023 |
| Lei Nº. 004 de 2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE E O PÓRTICO DA ENTRADA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/2023 |
| Lei Nº. 005 de 2023 | DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE-UBS, LOCALIZADO NO SITIO CANABRAVA DOS GREGORIOS NA CIDADE DE GRANJEIRO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/2023 |
| Lei Nº. 006 de 2023 | DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE-UBS, LOCALIZADO NO SITIO PATOS NA CIDADE DE GRANJEIRO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/02/2023 |
| Lei Nº. 003 de 2023 | ESTABELECE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO?CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/01/2023 |
| Lei Nº. 001 de 2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO - ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 06/01/2023 |
| Lei Nº. 002 de 2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO PARA O PERÍODO DE 2022/2025, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 015/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/01/2023 |
| Portaria: 009 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO - CE PARA O ANO DE 2023. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/01/2023 |
| Portaria: 010 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/01/2023 |
| Portaria: 001 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2023 |
| Portaria: 002 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO - CE, PARA O BIÊNIO 2023/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2023 |
| Portaria: 003 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2023 |
| Portaria: 004 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE ARQUIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2023 |
| Portaria: 005 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE ALMOXARIFADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2023 |
| Portaria: 006 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2023 |
| Portaria: 007 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO PARA OCUPAR O CARGO COMISSIONADO DE GESTOR DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2023 |
| Portaria: 008 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2023 |
| DECRETO - 001 | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO - CE, PARA O BIÊNIO 2023/2024. | 01/01/2023 |
| Lei Nº. 027 de 2022 | REGULAMENTA A FAIXA DE DOMÍNIO E PISTAS DAS ESTRADAS RURAIS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2022 |
| Lei Nº. 028 de 2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADE DE PARTICIPAÇÃO ASSOCIATIVA OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2022 |
| Lei Nº. 029 de 2022 | INSTITUI POLITICA PÚBLICA RELACIONADA A VALORIZAÇÃO DOCENTE E DISCENTE E A MELHORIA DO ENSINO APRENDIZAGEM DO MUNICÍPIO, DA BONIFICAÇÃO DE PROFESSORES, GESTORES ESCOLARES, TÉCNICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL E ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO-CE (PROJETO SPAECE EM FOCO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2022 |
| Lei Nº. 030 de 2022 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2022 |
| Lei Nº. 031 de 2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS (VALE GÁS GRANJEIRO) EM DECORRÊNCIA DA CRISE ECONÔMICA OCASIONADA PELA PANDEMIA DA COVID-19. | 01/12/2022 |
| Lei Nº. 032 de 2022 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO À PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO ? CE, POR MEIO DA SUA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DO PROJETO PILOTO DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL, NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2022 |
| Lei Nº. 022 de 2022 | INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL E ESTABELECE AS DIRETRIZES DE DESENVOLVIMENTO URBANO NO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2022 |
| Lei Nº. 023 de 2022 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/11/2022 |
| Lei Nº. 024 de 2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMNETAÇÃO DA RUA NO BAIRRO MIGUEL SARAIVA GRANJEIRO, LOCALIZADA AO OESTE, ANTES A RUA JOAQUIM ALVES DE MOURA, NA CIDADE DE GRANJEIRO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2022 |
| Lei Nº. 025 de 2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ORLA DO AÇÚDE JUNCO, LOCALIZADO NA CIDADE DE GRANJEIRO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2022 |
| Lei Nº. 026 de 2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA AVENIDA QUE DA ACESSO A ORLA DO AÇÚDE JUNCO, LOCALIZADO NA CIDADE DE GRANJEIRO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2022 |
| Lei Nº. 021 de 2022 | DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/2022 |
| Lei Nº. 019 de 2022 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO E PERMUTA DE SERVIDORES MUNICIPAIS E PREVIDÊNCIAS. | 26/08/2022 |
| Lei Nº. 020 de 2022 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE HIDRÔMETROS AOS MORADORES DO SÍTIO LAGOA DE SÃO BENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/08/2022 |
| Lei Nº. 018 de 2022 | ALTERA O ART. 1º E ART. 3° DA LEI 077/2019 DE 27 DE MARÇO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/08/2022 |
| Lei Nº. 017 de 2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REPASSAR AOS AGENTES DE ENDEMIAS O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2022 |
| Lei Nº. 014 de 2022 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências | 30/06/2022 |
| Lei Nº. 015 de 2022 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CRIA CARGOS, INSTITUI OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, DEFINE ATRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2022 |
| Lei Nº. 016 de 2022 | DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR, ATENDENDO O DISPOSTO NOS §§ 3º E 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2022 |
| Lei Nº. 012 de 2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE GRANJEIRO - CE A FIRMAR PARCELAMENTO COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/2022 |
| Lei Nº. 013 de 2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE GRANJEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/2022 |
| Lei Nº. 011 de 2022 | CRIA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICIPIO DE GRANJEIRO - CE. | 23/05/2022 |
| Lei Nº. 009 de 2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL MEDIANTE CONVÊNIO, TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE GRANJEIRO, PARA PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INCENTIVO AO TRABALHO DE QUALIDADE - AITQ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2022 |
| Lei Nº. 010 de 2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO CONJUNTO NOVO GRANJEIRO, LOCALIZDA A OESTE , APÓS A RUA JOAQUIM ALVES DE MOURA, NA CIDADE DE GRANJEIRO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2022 |
| Lei Nº. 007 de 2022 | CONCEDE REAJUSTE AO SALARIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/2022 |
| Lei Nº. 008 de 2022 | REAJUSTA O VENCIMENTO DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/2022 |
| Lei Nº. 006 de 2022 | DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM GRANJEIRO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2022 |
| Lei Nº. 002 de 2022 | CRIA OS CARGOS QUE INDICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2022 |
| Lei Nº. 003 de 2022 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO-CE, COM ÊNFASE EM RECICLAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2022 |
| Lei Nº. 004 de 2022 | REGULAMENTA A VAQUEJADA COMO PRÁTICA DESPORTIVA E CULTURAL, ASSEGURANDO O BEM ESTAR DOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRANGEIRO, ESTADO CEARÁ. | 15/03/2022 |
| Lei Nº. 005 de 2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS MOTORISTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR, CATEGORIA-D, LOTADOS E EM EFETIVO EXERCÍCIO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2022 |
| Lei Nº. 015 de 2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE GRANGEIRO, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2021 |
| Lei Nº. 017 de 2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GRANGEIRO - ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | 10/12/2021 |
| Lei Nº. 020 de 2021 | ALTERA OS ARTIGOS 1 E 2 DA LEI 005/2013, DE 18 DE MARÇO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 10/12/2021 |
| Lei Nº. 021 de 2021 | DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, PRIVAÇÃO TEMPORARIA DO CONVÍVIO COM A FAMILIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMILIA ACOLHEDORA. | 10/12/2021 |
| Lei Nº. 019 de 2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO VIGENTE ORÇAMENTO FÍSCAL DO MUNICIPIO DE GRANGEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2021 |
| Lei Nº. 022 de 2021 | DISPÕE SOBRE A OFERTA DE MERENDA ESCOLAR ADEQUADA PARA ALUNOS DIABÉTICOS, HIPERTENSOS, OBESOS, PORTADORES DE DOENÇAS CELIACAS, INTOLERÂNCIA A LACTOSE E ACOMETIDOS POR OUTRAS MOLÉSTIAS MA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2021 |
| Lei Nº. 018 de 2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICÍPAL DOS DIREITOS DA MULHER-CMDM, E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS. | 09/11/2021 |
| Portaria: 013 | Dispõe sobre nomeação de servidor | 01/11/2021 |
| Portaria: 012 | Dispõe sobre Exoneração de servidor | 29/10/2021 |
| Portaria: 010 | Dispõe sobre Nomeação de Servidor | 18/10/2021 |
| Portaria: 011 | Concessão de Licença Maternidade | 18/10/2021 |
| Portaria: 009.1 | Dispõe sobre exoneração de servidor | 15/10/2021 |
| Lei Nº. 012 de 2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/10/2021 |
| Lei Nº. 016 de 2021 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GRANGEIRO, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/10/2021 |
| Lei Nº. 009 de 2021 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2021 |
| Lei Nº. 010 de 2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2021 |
| Lei Nº. 011 de 2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS PRAÇAS, LOCALIZADAS ENTRE A RUA DAVI GRANGEIRO E HENRIQUE DE MACÊDO. BAIRRO CENTRO, GRANGEIRO, E DÁ OUIYRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2021 |
| Lei Nº. 013 de 2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2021 |
| Lei Nº. 014 de 2021 | ALTERA O ARTIGO 3º, §1º E § 3º, INCISOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 003/2013, DE 23 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2021 |
| Lei Nº. 006 de 2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 05/06/2021 |
| Lei Nº. 008 de 2021 | INSTITUI O PROGRAMA ENPRESA AMIGA DO ESPORTE E DO LAZER, NO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO. | 04/06/2021 |
| Lei Nº. 007 de 2021 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSO A INTERNET COM FINS EDUCACIONAIS, PARA ESTUDANTES DA REDE DE ENSINO DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2021 |
| Lei Nº. 004 de 2021 | ALTERA PARAGRAFO ÚNICO DOS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI Nº 068/2018 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018 (DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 30/03/2021 |
| Lei Nº. 005 de 2021 | REVOGA TODA E QUALQUER MATERIA INTERNA INERENTE A COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CACS FUNDEB - CONSELHO DE ACOMPANHEMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB DESTE MUNICIPIO DE GRANJEIRO, ESTADO DO CEARÁ, COM FULCRO NA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE ALTEROU OS DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2021 |
| Lei Nº. 003 de 2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVIRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 16/03/2021 |
| Lei Nº. 001 de 2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/2021 |
| Portaria: 009 | Dispõe sobre a nomeação de servidor para ocupar o cargo Comissionado de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Grangeiro - CE, e dá outras providências. | 01/02/2021 |
| Portaria: 002 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANGEIRO - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/01/2021 |
| Portaria: 003 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANGEIRO - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/01/2021 |
| Portaria: 004 | Nomeação de servidor para ocupar o Cargo de Chefe de Almoxarifado da Câmara Municipal de Grangeiro-CE, e dá outras providências. | 04/01/2021 |
| Portaria: 005 | Dispõe sobre nomeação de servidor para ocupar o cargo comissionado de Assessor da Presidência da Câmara Municipal de Grangeiro - CE, e dá outras providências. | 04/01/2021 |
| Portaria: 006 | Dispõe sobre a nomeação de servidor para ocupar o cargo comissionado de Chefe de Arquivo da Câmara Municipal de Grangeiro - CE, e dá outras procvidências. | 04/01/2021 |
| Portaria: 007 | Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Grangeiro - CE, para o ano 2021 e dá outras providências. | 04/01/2021 |
| Portaria: 008 | Dispõe sobre a nomeação de servidor para ocupar o cargo Comissionado de Gestor de Controle Interno da Câmara Municipal de Grangeiro - CE, e dá outras providências. | 04/01/2021 |
| Portaria: 001 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANGEIRO - CE, PARA O BIÊNIO 2021 A 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2021 |
| Lei Nº. 010 de 2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO MUNICIPIO DE GRANJEIRO, ESTADO DO CEARÁ, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2020 |
| Lei Nº. 009 de 2020 | DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICIPIO DE GRANGEIRO - CEARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. E ADOTA OUTRAS PROVIDDÊNCIAS. | 28/09/2020 |
| Lei Nº. 005 de 2020 | AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2020 |
| Lei Nº. 008 de 2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SEDE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE GRANJEIRO - CE, LOCALIZADO NA RUA DAVI GRANGEIRO, Nº 104, BAIRRO CENTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/2020 |
| Lei Nº. 006 de 2020 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE GRANJEIRO, ESTADO DO CEARÁ, O "FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA (FMC)", O "CONCELHO MUNICIPAL DE CULTURA (CMC)", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/07/2020 |
| Lei Nº. 007 de 2020 | DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGÊNCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, COM AMPARO NA LEI FEDERAL ALDIR BLANC, DE EMERGÊNCIA CULTURAL EM FACE A COVID - 19, NESTE MUNICÍPIO DE GRANJEIRO, ESTADO DO CEARÁ. | 30/07/2020 |
| DECRETO - 064 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 27/07/2020 |
| Lei Nº. 002 de 2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/07/2020 |
| Lei Nº. 003 de 2020 | INSTITUI O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2020 |
| Portaria: 001 | DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DA CâMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO EM RELAÇÃO A PANDEMIA DO VIRÚS COVID-19 NA FORMA QUE INDICA. | 17/03/2020 |
| Lei Nº. 001 de 2020 | CONCEDE REAJUSTE AO SALARIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/2020 |
| Lei Nº. 088 de 2019 | ALTERA O ARTIGO 3º DA LAI 50/2016 (ATRIBUI NOME A LOGRADOUROS E PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2019 |
| Lei Nº. 087 de 2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE GRANJEIRO - ESTADO DO CEARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. | 10/12/2019 |
| Lei Nº. 082 de 2019 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2019 |
| Lei Nº. 081 de 2019 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GRANJEIRO - CE. ALTERA A ESTRUTURA DA CONTROLADORIA GERAL, CRIA O CARGO DE AUDITOR DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2019 |
| Lei Nº. 080 de 2019 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICIPIO DE GRANJEIRO, CONFORME ESPECIFICA. | 08/05/2019 |
| Lei Nº. 079 de 2019 | ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO E A DIVISÃO DE BAIRROS DA CIDADE DE GRANJEIRO E CRIA OS DISTRITOS SERRINHA E CANABRAVA DOS FERREIRAS COM SUAS RESPECTIVAS SEDES. | 30/04/2019 |
| Lei Nº. 078 de 2019 | ACRESCENTA O § 4º AO ARTIGO 2º DA LEI 68 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018 ( LEI DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2019 |
| Lei Nº. 077 de 2019 | CRIA O PROGRAMA DE BOLSAS DE MONITORIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GRANJEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 27/03/2019 |
| Lei Nº. 076 de 2019 | REAJUSTA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 27/03/2019 |
| Lei Nº. 075 de 2019 | DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO DA EDUCAÇÃO BASICA DO MUNICIPIO | 27/03/2019 |
| Lei Nº. 074 de 2018 | AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 03/12/2018 |
| Lei Nº. 073 de 2018 | EMENTA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE GRANJEIRO, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018 | 03/12/2018 |
| Lei Nº. 072 de 2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE GRANJEIRO | 31/10/2018 |
| Lei Nº. 071 de 2018 | INSTITUI A POLITICA AMBIENTAL E DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PARA A GESTÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL, PROTEÇÃO, CONTROLE E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE NO MUNICIPIO DE GRANJEIRO. | 31/10/2018 |
| Lei Nº. 070 de 2018 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTARIO NO A PREFEITURA DE GRANJEIRO-CE, NO AMBITO DO PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/09/2018 |
| Lei Nº. 069 de 2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTO DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTENCIA AS DROGAS (PROERD), NO MUNICIPIO DE GRANJEIRO. | 26/09/2018 |
| Lei Nº. 068 de 2018 | DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INICIO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 03/09/2018 |
| Lei Nº. 066 de 2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/05/2018 |
| Lei Nº. 065 de 2018 | Autoriza o ingresso de Granjeiro no consórcio de manejo dos residuos sólidos da região do sertão centro sul | 16/05/2018 |
| Lei Nº. 064 de 2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 07/05/2018 |
| Lei Nº. 063 de 2018 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE GRANJEIRO, REFORMULA A LEI Nº 11/1997 DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 07/05/2018 |
| Lei Nº. 062 de 2018 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO CONFORME PREVÊ A LEI FEDERAL DE Nº11.738/08 | 05/04/2018 |
| Lei Nº. 061 de 2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA LOTAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA | 28/11/2017 |
| Lei Nº. 060 de 2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO - ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2018 | 31/10/2017 |
| Lei Nº. 059 de 2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 31/10/2017 |
| Lei Nº. 058 de 2017 | DISPÕE SOBRE A LEI ESPECÍFICA QUE AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR MAIS 20% DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES PREVISTOS NO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 49 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 31/10/2017 |
| Lei Nº. 057 de 2017 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 27/09/2017 |
| Lei Nº. 056 de 2017 | INSTITUI O SIM - SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DAS MATÉRIAS PRIMAS E DOS PRODUTOS BENEFICIADOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICIPIO DE GRANJEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 30/08/2017 |
| Lei Nº. 055 de 2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MEDIANTE DOAÇÃO AO LEGISLATIVO MUNICIPAL, DA POSSE DE IMÓVEL URBANO NECESSÁRIO À AMPLIAÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO DE GRANJEIRO/CE | 30/08/2017 |
| Lei Nº. 054 de 2017 | RESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GRANJEIRO, REVOGA A LEI Nº 02/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 30/08/2017 |
| Lei Nº. 053 de 2017 | INCLUI NO PPA E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2017 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 29/05/2017 |
| Lei Nº. 052 de 2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 29/05/2017 |
| Lei Nº. 051 de 2017 | DISPÕE SOBRE LEI ESPECÍFICA QUE AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR 30% DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES PREVISTOS NO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 049 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 07/04/2017 |
| Lei Nº. 050 de 2016 | ATRIBUI O NOME A LOGRADOURO E PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 28/11/2016 |
| Lei Nº. 049 de 2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 | 04/11/2016 |
| Lei Nº. 048 de 2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 01/07/2016 |
| Lei Nº. 047 de 2016 | INSTITUI O REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 31/05/2016 |
| Lei Nº. 046 de 2016 | ACRESCENTA CARGO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO QUADRO DISCRIMINATIVO DO ART. 1º, DA LEI Nº. 039/2016 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 09/05/2016 |
| Lei Nº. 045 de 2016 | INSTITUI OS FERIADOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 09/05/2016 |
| Lei Nº. 044 de 2016 | REAJUSTA O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE ACORDO COM O PISO NACIONAL DA CATEGORIA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 09/05/2016 |
| Lei Nº. 043 de 2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 28/03/2016 |
| Lei Nº. 042 de 2016 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GRANJEIRO A FIRMAR CONVENIO COM O CENTRO DE TRATAMENTO DE ALCOOL E DROGAS DO CARIRI - CENTAD E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 28/03/2016 |
| Lei Nº. 041 de 2016 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 28/03/2016 |
| Lei Nº. 040 de 2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REPASSAR AOS AGENTES DE ENDEMIAS O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 03/03/2016 |
| Lei Nº. 039 de 2016 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 03/03/2016 |
| Lei Nº. 038 de 2016 | REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 03/03/2016 |
| Lei Nº. 037 de 2016 | DEFINE, NORMATIZA E REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO MUNICIPAL | 02/02/2016 |
| Lei Nº. 036 de 2016 | REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DE ACORDO COM O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE | 02/02/2016 |
| Lei Nº. 035 de 2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2016 | 30/11/2015 |
| Lei Nº. 033 de 2015 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 29/10/2015 |
| Lei Nº. 032 de 2015 | INSTITUI O REGIME DE PLANTÃO E REMUNERAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 03/07/2015 |
| Lei Nº. 031 de 2015 | DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 03/07/2015 |
| Lei Nº. 030 de 2015 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2015/2025 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 22/06/2015 |
| Lei Nº. 029 de 2015 | INSTITUI O REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 27/04/2015 |
| Lei Nº. 028 de 2015 | ACRESCENTA QUADRO DE CARGOS AO ART. 2º, § 2º, DA LEI Nº. 027/2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 27/04/2015 |
| Lei Nº. 027 de 2015 | ESTABELECE OS CASOS DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 30/03/2015 |
| Lei Nº. 026 de 2014 | INSTITUI O DIA DA CULTURA EVANGÉLICA NO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 25/11/2014 |
| Lei Nº. 025 de 2014 | RECIPCIONA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE GRANJEIRO-CE A LEI FEDERAL Nº 12.696 DE 25 DE JULHO DE 2012, PRORROGA O MANDATO, E ESTABELECE REGRA DE TRANSIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES NO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 25/11/2014 |
| Lei Nº. 024 de 2014 | CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DEFINE OS PARÂMENTROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 03/07/2014 |
| Lei Nº. 023 de 2014 | DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRERIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 24/06/2014 |
| Lei Nº. 022 de 2014 | INSTITUI O REAJUSTE SALARIAL DO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 30/05/2014 |
| Lei Nº. 021 de 2014 | ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$350.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 23/04/2014 |
| Lei Nº. 020 de 2014 | CRIA OS CARGOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 04/04/2014 |
| Lei Nº. 019 de 2013 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014 | 03/12/2013 |
| Lei Nº. 01 de 2013 | Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Granjeiro e dá outras providências. | 29/11/2013 |
| Lei Nº. 018 de 2013 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 19/09/2013 |
| Lei Nº. 017 de 2013 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 03/09/2013 |
| Lei Nº. 016 de 2013 | ALTERA A LEI Nº: 01/2007, DE 20 DE ABRIL DE 2007, QUE CRIOU A CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CACS, PARA ADEQUAR AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº: 11.494/2007, QUE REGULAMENTOU O FUNDEB | 27/06/2013 |
| Lei Nº. 015 de 2013 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL MEDIANTE CONVÊNIO, TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE GRANJEIRO - PARA PAGAMENTO DO ADICIONAL DE ICENTIVO AO TRABALHO DE QUALIDADE - AITQ, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 27/06/2013 |
| Lei Nº. 014 de 2013 | INSTITUI O REAJUSTE SALARIAL DOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 27/06/2013 |
| Lei Nº. 013 de 2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 27/06/2013 |
| Lei Nº. 012 de 2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR DÍVIDA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS E FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 08/05/2013 |
| Lei Nº. 011 de 2013 | INSTITUI O REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 08/05/2013 |
| Lei Nº. 010 de 2013 | ESTABELECE OS CASOS DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 08/05/2013 |
| Lei Nº. 009 de 2013 | AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A CRIAR A BANDA DE MÚSICA MUNDINHO FARIAS NO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 08/05/2013 |
| Lei Nº. 008 de 2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL APERMUTAR SERVIDORES PÚBLICOS COM OUTROS MUNICIPIOS EM CASO DE INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 10/04/2013 |
| Lei Nº. 006 de 2013 | ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRIA E DESMEMBRA SECRETÁRIOS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 489.000,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 18/03/2013 |
| Lei Nº. 005 de 2013 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO , LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS NO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 18/03/2013 |
| Lei Nº. 007 de 2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE | 14/03/2013 |
| Lei Nº. 004 de 2013 | ADEQUAÇÃO DA LEI Nº 04 DE 18 DE DEVEREIRO DE 1997, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 23/01/2013 |
| Lei Nº. 003 de 2013 | ADEQUAÇÃO DA LEI Nº 02 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE CRIA O CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 23/01/2013 |
| Lei Nº. 002 de 2013 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E CRIA GRATIFICAÇÃO PARA OS CARGOS EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO | 23/01/2013 |
| Lei Nº. 001 de 2013 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DESMEMBRA SECRETARIAS, CRIA ORGÃOS, INSTITUI OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, DEFINE ATRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 23/01/2013 |
| Lei Nº. 007 de 2012 | DISPÕE SOBRE AUXÍLIO NATALINO AOS AGENTE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS POVIDENCIAS | 19/10/2012 |
| Lei Nº. 012 de 2012 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2013 | 28/09/2012 |
| Lei Nº. 005 de 2012 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 29/06/2012 |
| Lei Nº. 004 de 2012 | AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS EM PROL DE INTERESSE PARTICULAR E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 18/06/2012 |
| Lei Nº. 006 de 2012 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO DE CARREIRA | 31/05/2012 |
| Lei Nº. 003 de 2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE ESTADUAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ | 09/05/2012 |
| Lei Nº. 002 de 2012 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO DE CARREIRA | 12/04/2012 |
| Lei Nº. 001 de 2012 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO DE CARREIRA | 13/01/2012 |
| Lei Nº. 005 de 2011 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 | 16/12/2011 |
| Lei Nº. 006 de 2011 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE | 16/12/2011 |
| Lei Nº. 004 de 2011 | DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AS DISPOSTO NOS PARÁGRAFOS 3º E 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 04/11/2011 |
| Lei Nº. 002 de 2011 | INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALARIOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCCS/MAG, REVOGANDO A LEI N. 07/1999, DE 09 DE SETEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 01/08/2011 |
| Lei Nº. 001 de 2011 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 17/06/2011 |
| Lei Nº. 008 de 2010 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANGEIRO A CELEBRAR CONVENIO COM A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - UNIMED/CE | 20/12/2010 |
| Lei Nº. 009 de 2010 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANGEIRO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - UNIMED/CE | 20/12/2010 |
| Lei Nº. 010 de 2010 | RETIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSORCIOMUNICIPLA PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - UNIDADE ICÓ - GRANJEIRO - CEARÁ - COMARES-UIC, EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR Nº 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 20/12/2010 |
| Lei Nº. 006 de 2010 | INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPREZAS, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, d, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 10/12/2010 |
| Lei Nº. 007 de 2010 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2011 | 10/12/2010 |
| Lei Nº. 005 de 2010 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 01/10/2010 |
| Lei Nº. 003 de 2010 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 18/08/2010 |
| Lei Nº. 004 de 2010 | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUIDO E ADMINISTRADO PELA DO CEARÁ, INSTITUIDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIALÇAI DOS MUNICIPIOS E PREFEITOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE GRANGEIRO | 20/07/2010 |
| Lei Nº. 001 de 2010 | AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A FRENTE MUNICIPALISTA DO CEARÁ - FRENTE SUL | 09/04/2010 |
| Lei Nº. 002 de 2010 | CRIA CARGOS COMISSIONADOS, ALTERAR DISPOSITIVOS DA LEI ORGANICA MUNICIPAL E, ADORA OUTRAS PROVIDENCIAS | 09/04/2010 |
| Lei Nº. 009 de 2009 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE GRANJEIRO PARA O EXERCICIO FINACEIRO DE 2010. LOA | 21/12/2009 |
| Lei Nº. 018 de 2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSORCIO PÚBLICO DA MICRORREGIONAL DE SAÚDE DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, RATIFICANDO O PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRAM ESTADO DO CEARÁ E OS MUNICIPIOS DE GRANJEIRO, CARIRIAÇU, BARBALHA, JUAZEIRO DO NORTE, JARDIM, MISSÃO VELHA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21/12/2009 |
| Lei Nº. 019 de 2009 | INSTITUI O PRGRAMA BOLSA FAMILIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 10/11/2009 |
| Lei Nº. 016 de 2009 | DISPÕE SOBRE INCENTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE AOS AGENTES MUNICIPAL E ESTADUAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 18/10/2009 |
| Lei Nº. 021 de 2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A FRENTE MUNICIPALISTA DO SUL DO CEARÁ - FRENTE SUL | 02/10/2009 |
| Lei Nº. 017 de 2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NÚMERO 291/98 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº. 460/2004, DE 14 DEZ 04, PUBLICADA NO D.O.U. EM 20 DEZ 04 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 10/09/2009 |
| Lei Nº. 007 de 2009 | CRIA CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 24/08/2009 |
| Lei Nº. 006 de 2009 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 28/07/2009 |
| Lei Nº. 012 de 2009 | DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA LEI Nº. 01/2007, DATADA EM 20 DE ABRIL NO ANO DE 2007, DO ART. 2º DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB | 01/07/2009 |
| Lei Nº. 005 de 2009 | CRIA FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITU O CENSELHO GESTOR DO FHIS | 22/06/2009 |
| Lei Nº. 010 de 2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 26/05/2009 |
| Lei Nº. 003 de 2009 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DSENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR CARTA DE CRÉDITO FGTS OPERAÇÕES COLETIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 14/04/2009 |
| Lei Nº. 004 de 2009 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR CARTA DE CRÉDITO FGTS OPERAÇÕES COLETIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 14/04/2009 |
| Lei Nº. 001 de 2009 | AUTORIZA O PODER (EXECUTIVO OU LEGISLATIVO) DO MUNICIPIO DE GRANGEIRO, POR MEIO DA LEI, A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS, FINANCIAMENTO E DE ARRECADAMENTO MERCANTIL COM OS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS MEDIANTE A CONSIGNAÇÃO DAS PRESTAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO | 23/03/2009 |
| Lei Nº. 002 de 2009 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR OS LIMITES URBANOS E OS BAIRROS DA CIDADE DE GRANJEIRO | 23/03/2009 |
| Lei Nº. 005 de 2008 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 | 22/12/2008 |
| Lei Nº. 003 de 2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 09/10/2008 |
| Lei Nº. 004 de 2008 | REGULAMENTA AS ATIVIDADES DOS AGENTES DE ENDEMIAS NO AMBITO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 09/10/2008 |
| Lei Nº. 006 de 2008 | FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, DO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO, ESTADO DO CEARÁ, PARA O QUADRIENIO 2009/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 23/09/2008 |
| Lei Nº. 001 de 2008 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 12/09/2008 |
| Lei Nº. 008 de 2007 | ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO DE GRANJEIRO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2008 | 21/12/2007 |
| Lei Nº. 012 de 2007 | INSTITUIÇÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS DA ASSISTENCIA SOCIAL | 18/12/2007 |
| Lei Nº. 003 de 2007 | EMENTA: REGULAMENTA AS ATIVIDADES DOS AGENTES DE ENDEMIAS NO AMBITO MUNICIPIO DE GRANJEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 01/11/2007 |
| Lei Nº. 001 de 2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB | 20/04/2007 |
| Lei Nº. 007 de 2007 | AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO VIGENTE ORÇAMENTO NO VALOR DE R$360.000,00, PARA FINS QUE INDICA | 16/04/2007 |
| Lei Nº. 006 de 2007 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 13/04/2007 |
| Lei Nº. 004 de 2007 | DISPÕE SOBRE A NUCLEAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 02/04/2007 |
| Lei Nº. 005 de 2007 | DISPÕE SOBRA A NOVA DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO | 02/04/2007 |
| Lei Nº. 002 de 2007 | AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITOS ADICIONAIS AO VIGENTE ORÇAMENTO NO VALOR DE R$420.000,00, PARA FINS QUE INDICA | 28/02/2007 |
| Lei Nº. 004 de 2006 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 | 29/12/2006 |
| Lei Nº. 002 de 2006 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 01/07/2006 |
| Lei Nº. 001 de 2006 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES DO CORPO DOSCENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 29/06/2006 |
| Lei Nº. 003 de 2006 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES DO CORPO DOSCENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 29/06/2006 |
| Lei Nº. 007 de 2005 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR CAUÇÃO FINANCEIRA JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 15/12/2005 |
| Lei Nº. 008 de 2005 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - P.H.S., CRIADO PELA MEDIDA PROVISÓRIA 2.212, DE 30.01.2002, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA PORTARIA CONJUNTA 9 DE 30.04.2002, DA STN/MS E SEDU/PR | 15/12/2005 |
| Lei Nº. 004 de 2005 | CRIA NO QUADRO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA REALIZAR DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 28/11/2005 |
| Lei Nº. 005 de 2005 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE GRANJEIRO PARA O EXERCICIO DE 2006 | 28/11/2005 |
| Lei Nº. 003 de 2005 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 12/05/2005 |
| Lei Nº. 2005 de 2005 | CRIA A COORDENAÇÃO DE DEFESA CIVIL - COMDEC E DÃO OUTRAS PROVIEDENCIAS | 05/05/2005 |
| Lei Nº. 002 de 2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DAS DIARIAS PELO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 05/05/2005 |
| Lei Nº. 002 de 2003 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 30/06/2003 |
| Lei Nº. 007 de 2002 | INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 30/12/2002 |
| Lei Nº. 005 de 2002 | AUTORIZO A CONCESSÃO, COM EXCLUSIVIDADE, À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DO CEARÁ - CAGECE, A REALIZAR A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 16/12/2002 |
| Lei Nº. 003 de 2002 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 29/11/2002 |
| Lei Nº. 001 de 2002 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMECLATURA DA ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 25/02/2002 |
| Lei Nº. 011 de 2001 | DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2002-2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 10/08/2001 |
| Lei Nº. 0072 de 2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO | 02/08/2001 |
| Lei Nº. 007 de 2001 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4 DA LEI MUNICIPAL Nº 02/97, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 10/07/2001 |
| Lei Nº. 008 de 2001 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 10/07/2001 |
| Lei Nº. 005 de 2001 | DA NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO V - DO CONSELHO TUTELAR, PARÁGRAFO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 02 / 98 DE 07 DE ABRIL DE 1998QUE DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR | 05/07/2001 |
| Lei Nº. 006 de 2001 | ADICIONAL Nº 1 A LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS | 05/07/2001 |
| Lei Nº. 003 de 2001 | ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANGEIRO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$752.180,00 PARA REFORÇO NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | 28/06/2001 |
| Lei Nº. 009 de 2001 | DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO CAPITULO V PARAGRAFO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 02/98 DE 07 DE ABRIL DE 1998, SOBRE A ELEIÇÃO PARA O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO | 28/06/2001 |
| Lei Nº. 002 de 2001 | INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 20/02/2001 |
| Lei Nº. 001 de 2001 | DISPÕE SOBRE AURORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DAS AÇÕES DA PETROBRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE GRANJEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 19/02/2001 |
| Lei Nº. 003 de 2000 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA MERENDA ESCOLAR DE GRANJEIRO, NA FORMA QUE INDICA | 30/09/2000 |
| Lei Nº. 002 de 2000 | DISPÕE SOBRE A LEI Nº 05/96 DE 14 DE AGOSTO DE 1996, DANDO NOVA COMPOSIÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GRANJEIRO | 29/09/2000 |
| Lei Nº. 001 de 2000 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 04/09/2000 |
| Lei Nº. 006 de 1999 | ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE OEÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO , O CRÉDITO ESPECIAL PARA REFORÇO NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | 30/09/1999 |
| Lei Nº. 007 de 1999 | APROVA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 09/09/1999 |
| Lei Nº. 005 de 1999 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO / REPARCELAMENTO DE DÉBITO PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS | 23/08/1999 |
| Lei Nº. 004 de 1999 | CRIA O FUNDO DE AVAL DE MUNICÍPIO DE GRANGEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 21/06/1999 |
| Lei Nº. 001 de 1999 | ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO NAS ANOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | 10/04/1999 |
| Lei Nº. 003 de 1999 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 21/03/1999 |
| Lei Nº. 006 de 1998 | INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA DESTINADOAS AS FAMÍLIAS CARENTES | 26/10/1998 |
| Lei Nº. 004 de 1998 | DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA COELCE DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE GRANGEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 23/06/1998 |
| Lei Nº. 005 de 1998 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 23/06/1998 |
| Lei Nº. 002A de 1998 | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNÍNICIPIO DE GRANJEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/1998 |
| Lei Nº. 003 de 1998 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 20/06/1998 |
| Lei Nº. 002 de 1998 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 07/04/1998 |
| Lei Nº. 001 de 1998 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO AO SINDICATO DOS TRABALHORES RURAIS DE GRANJEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 02/03/1998 |
| Lei Nº. 019 de 1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR O ACORDO DE PARCELAMENTO DE DEBITO PARA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS | 05/11/1997 |
| Lei Nº. 018 de 1997 | AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTE NO VALOR E FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 03/11/1997 |
| Lei Nº. 017 de 1997 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER A DOAÇÃO A TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ - TELECEARÁ S/A E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 11/09/1997 |
| Lei Nº. 016 de 1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA | 06/09/1997 |
| Lei Nº. 012 de 1997 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO DO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 16/08/1997 |
| Lei Nº. 015 de 1997 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM PRÉDIO PARA AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO | 16/08/1997 |
| Lei Nº. 011 de 1997 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GRANJEIRO, NA FORMA QUE INDICA | 26/06/1997 |
| Lei Nº. 014 de 1997 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FMDEF E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 25/06/1997 |
| Lei Nº. 010 de 1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO | 24/06/1997 |
| Lei Nº. 013 de 1997 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GRANJEIRO, NA FORMA QUE INDICA | 24/06/1997 |
| Lei Nº. 008 de 1997 | CRIA CARGO NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 23/06/1997 |
| Lei Nº. 006 de 1997 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETICOS DA ADMINISTRAÇÃO, E SEUS RECURSOS | 07/06/1997 |
| Lei Nº. 005 de 1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS | 05/06/1997 |
| Lei Nº. 009 de 1997 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE GRANJEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 05/06/1997 |
| Lei Nº. 002 de 1997 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/02/1997 |
| Lei Nº. 03 de 1997 | ALTERA A LEI 02/97, DÁ NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GRANJEIRO E DEFINE COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES | 26/02/1997 |
| Lei Nº. 003 de 1997 | ALTERA A LEI 02/97, DÁ NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GRANJEIRO E DEFINE COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES | 26/02/1997 |
| Lei Nº. 004 de 1997 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/02/1997 |
| Lei Nº. 001 de 1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/01/1997 |
| Lei Nº. 003 de 1996 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GRANGEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/08/1996 |
| Lei Nº. 002 de 1995 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/06/1995 |
| Lei Nº. 001 de 1995 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/06/1995 |
| Lei Nº. 002 de 1994 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/05/1994 |
| Lei Nº. 001 de 1994 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/02/1994 |
| Lei Nº. 009 de 1993 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL DUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/11/1993 |
| Lei Nº. 008 de 1993 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO QUE INDICA | 06/10/1993 |
| Lei Nº. 006 de 1993 | DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO VIGENTE DESTE MUNICÍPIO | 08/09/1993 |
| Lei Nº. 007 de 1993 | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/09/1993 |
| Lei Nº. 005 de 1993 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIOVIGENTE DESTE MUNICÍPIO. | 26/05/1993 |
| Lei Nº. 004 de 1993 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE GRANGEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/05/1993 |
| Lei Nº. 003 de 1993 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/1993 |
| Lei Nº. 001 de 1993 | LEI COMPLEMENTAR - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BÁSICA E A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANGEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/01/1993 |
| Lei Nº. 132 de 1993 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DA PROVIDÊNCIA CORRELATAS | 12/01/1993 |
| Lei Nº. 002 de 1990 | REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES | 12/07/1990 |
| Lei Nº. 001 de 1990 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL | 05/04/1990 |
| Lei Nº. 001 de 1990 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL | 05/04/1990 |