Mais informações
A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar tem como atribuições zelar pela imagem e pelo funcionamento do Poder Legislativo, além de aplicar penalidades em casos de descumprimento de normas:
Propor projetos de resolução ou proposições
Processar a instrução de processos
Propor projetos de resolução que imponham sanções éticas
Opinar sobre a aplicação de sanções éticas
Emitir pareceres sobre proposições
Emitir pareceres sobre pedidos de licença
Responder consultas escritas
Manter contato com órgãos legislativos estaduais e federais