ITEM 1 - QUE SEJA CONSTRUIDO BANHEIROS, VESTUARIOS E ARQUIBANCADAS NA ARENINHA DO SITIO SERRA NOVA
ITEM 2 - QUE SEJA FEITO O ALARGAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO CANA BRAVA DOS FERREIRAS AO SITIO SERRA NOVA

PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 08/2025 DE 25 DE JUNHO DE 2025, AUTORIA DO
VEREADOR, LUIZ MARCIO PEREIRA.
AOS EXMOS. SRES. E SRAS. VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO-CE.
LUIZ MARCIO PEREIRA, VEREADOR DESTE PODER LEGISLATIVO, NO EXERCICIO PLENO DE SUAS FUNGDES
PARLAMENTARES, E DE CONFORMIDADE COM A LEI ORGANICA DESTE MUNICIPIO E REGIMENTO INTERNO DESTA
CASA, APRESENTA A INDICAÇÃO PARA A DELIBERAGAO DO PLENARIO DESTA CASA LEGISLATIVA E COM O DEVIDO
RESPEITO À PRESENCA DE VOSSA EXCELÉNCIA, EXPOR E REQUERER O QUE SEGUE: HONRA-ME INDICAR E
SUGERIR,
NOS
TERMOS
REGIMENTAIS,
AO
SENHOR
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
GRANJEIRO,
FRANCISCO
CLEMENTINO DE ALMEIDA, QUE ENVIEI A ESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI: QUE
DISPOE SOBRE A PROTEGAO DE CRIANGAS E ADOLESCENTES CONTRA A VIOLENCIA
SEXUAL NO MEIO DIGITAL NO AMBITO MUNICIPAL.

PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 08/2025 DE 25 DE JUNHO DE 2025, AUTORIA DO
VEREADOR, LUIZ MARCIO PEREIRA.
AOS EXMOS. SRES. E SRAS. VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO-CE.
LUIZ MARCIO PEREIRA, VEREADOR DESTE PODER LEGISLATIVO, NO EXERCICIO PLENO DE SUAS FUNÇÕES
PARLAMENTARES, E DE CONFORMIDADE COM A LEI ORGANICA DESTE MUNICIPIO E REGIMENTO INTERNO DESTA
CASA, APRESENTA A INDICAGDO PARA A DELIBERAÇÃO DO PLENARIO DESTA CASA LEGISLATIVA E COM O DEVIDO
RESPEITO A PRESENCA DE VOSSA EXCELÉNCIA, EXPOR E REQUERER O QUE SEGUE: HONRA-ME INDICAR E
SUGERIR, NOS TERMOS REGIMENTAIS, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE GRANJEIRO, FRANCISCO
CLEMENTINO DE ALMEIDA, QUE ENVIEI A ESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI: QUE
DISPOE SOBRE A PROTEGAO DE CRIANCAS E ADOLESCENTES CONTRA A VIOLENCIA
SEXUAL NO MEIO DIGITAL NO AMBITO MUNICIPAL.

PROJETO DE INDICAGAO N° 04/2025 DE 25 DE ABRIL DE 2025, AUTORIA DO VEREADOR,
LUIZ MARCIO PEREIRA.
AOS EXMOS. SRES. E SRAS. VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO-CE.
LUIZ MARCIO PEREIRA, VEREADOR DESTE PODER LEGISLATIVO, NO EXERCICIO PLENO DE SUAS FUNGDES
PARLAMENTARES, E DE CONFORMIDADE COM A LEI ORGANICA DESTE MUNICIPIO E REGIMENTO INTERNO DESTA
CASA, APRESENTA A INDICAÇÃO PARA A DELIBERAGÉO DO PLENARIO DESTA CASA LEGISLATIVA E COM O DEVIDO
RESPEITO A PRESENCA DE VOSSA EXCELÉNCIA, EXPOR E REQUERER O QUE SEGUE:
HONRA-ME INDICAR E SUGERIR, NOS TERMOS REGIMENTAIS, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE
GRANJEIRO, FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA, QUE ENVIEI A ESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA UM
PROJETO DE LEI: “INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE APOIO, INCLUSDO E ATENCDO A PESSOA COM
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DA OUTRAS PROVIDÉNCIAS.”
A CAMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO — CEARA DECRETA:
ART. 1° FICA INSTITUIDA A POLITICA MUNICIPAL DE APOIO, INCLUSÃO E ATENÇÃO À PESSOA COM
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), DE COMPETÉNCIA DO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DAS
SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAUDE, EDUCAGAO, ASSISTÉNCIA SOCIAL E OBRAS, VISANDO GARANTIR
DIREITOS, PROMOVER A INCLUSÃO E ASSEGURAR O BEM-ESTAR DOS AUTISTAS RESIDENTES EM GRANJEIRO
—CE.
ART. 2º PARA FINS DESTA LEI, CONSIDERA-SE:
|.
PESSOA COM TEA — INDIVÍDUO DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, SEGUNDO
CRITÉRIOS DA CID-11;
1L. FAMILIA — RESPONSÁVEIS LEGAIS OU CUIDADORES DOS AUTISTAS;
IIL. REDE DE ATENÇÃO — CONJUNTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÉNCIA SOCIAL QUE
PRESTEM ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM TEA.
ART. 3º SÃO PRINCÍPIOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE TEA:
|.
DIGNIDADE E RESPEITO À PESSOA COM TEA;
1L. UNIVERSALIDADE E EQUIDADE NO ACESSO A SERVIÇOS PÚBLICOS;
IIL. PROMOÇÃO DE AUTONOMIA E SOCIALIZAÇÃO;
IV. TRABALHO CONJUNTO ENTRE PODER PÚBLICO, FAMÍLIA E SOCIEDADE CIVIL;
V.
DIAGNÓSTICO PRECOCE E ACOMPANHAMENTO CONTÍNUO.
ART. 4º SÃO OBJETIVOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE TEA:
|.
IDENTIFICAR PRECOCEMENTE AS CARACTERÍSTICAS COMPORTAMENTAIS E DE COMUNICAÇÃO DO
ESPECTRO;
II. OFERECER SUPORTE MULTIDISCIPLINAR (PSICOLOGICO, FONOAUDIOLÉGICO, TERAPÉUTICO E OCUPACIONAL);
IIL. CAPACITAR PROFISSIONAIS DA SAÚDE, EDUCAGAO E ASSISTÉNCIA SOCIAL;
IV. SENSIBILIZAR E INFORMAR A SOCIEDADE SOBRE O TEA;
V. GARANTIR AMBIENTES ESCOLARES E ESPAGOS PUBLICOS ACESSIVEIS E ADEQUADOS.
ART. 5° FICA CRIADO O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO TEA, COM AS SEGUINTES AÇÕES
|. CRIAR CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS COM TEA;
1. CONSTRUIR OU ADAPTAR UM LOCAL PARA CRIAGDO DE SALA DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL
ESPECIALIZADO NA SEDE E NOS DISTRITOS. IIL. FORMAÇÃO CONTINUADA PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAGÉO, SAUDE E ASSISTÉNCIA SOCIAL;
IV. CAMPANHA DE CONSCIENTIZAGDO (“ABRIL AZUL”);
V. ACESSIBILIDADE E SENSIBILIZAGDO URBANA.
ART. 6° O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DAS SECRETARIAS COMPETENTES, PODERA FIRMAR CONVÉNIOS E
PARCERIAS COM UNIVERSIDADES, ASSOCIAÇÕES DE FAMILIARES, ONGS, CLINICAS ESPECIALIZADAS E
ÓRGÃOS FEDERAIS OU ESTADUAIS PARA VIABILIZAR AS AÇÕES PREVISTAS NESTA LEI.
ART. 7° SERA INSTITUIDO O CONSELHO MUNICIPAL DE AUTISMO (CMA), ÓRGÃO CONSULTIVO E
DELIBERATIVO, COMPOSTO POR:
|.
REPRESENTANTES DAS SECRETARIAS DE SAÚDE, EDUCAGÉO E ASSISTÉNCIA SOCIAL;
1. DOIS REPRESENTANTES DE ASSOCIAÇÕES DE FAMILIARES DE AUTISTAS;
ILL. DOIS PROFISSIONAIS DA AREA DE SAÚDE E EDUCAGÉO;
IV. UM REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO.
$ 1° COMPETE AO CMA ELABORAR O PLANO MUNICIPAL DE AÇÕES ANUAIS E ACOMPANHAR A
EXECUÇÃO DAS POLITICAS.
$ 2° AS REUNIDES SERÃO TRIMESTRAIS E ABERTAS A COMUNIDADE.
ART. 8° AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERDO POR CONTA DE DOTAGDES
ORGAMENTARIAS PROPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSARIO, NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI
ORCAMENTARIA ANUAL.
ART. 9° ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

O VEREADOR VALDEMAR LUIZ DE AQUINO SOLICITA AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GRANJEIRO A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ GRANJEIRENSE À SENHORA GERLÂNIA LUIZ DE CARVALHO.

O REQUERIMENTO FOI DATADO EM GRANJEIRO, CE, EM 05 DE JUNHO DE 2025, E FOI APROVADO EM 13 DE JUNHO DE 2025.

A VEREADORA TEREZA REJANE SOARES DIAS SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GRANJEIRO, ESPECIFICAMENTE À SECRETARIA DE SAÚDE, A REALIZAÇÃO DE TODOS OS EXAMES LABORATORIAIS NO PRÓPRIO LABORATÓRIO DO MUNICÍPIO. O OBJETIVO É GARANTIR QUE TODOS OS EXAMES SEJAM FEITOS LOCALMENTE, SEM EXCEÇÃO, PARA PROPORCIONAR RESULTADOS MAIS RÁPIDOS, INCLUSIVE PARA PACIENTES INTERNOS.

O REQUERIMENTO FOI DATADO EM GRANJEIRO, CE, EM 03 DE JUNHO DE 2025, E FOI APROVADO EM 13 DE JUNHO DE 2025.

A VEREADORA SUZYENNE CALIXTO DE BRITO SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GRANJEIRO AS SEGUINTES AÇÕES:

DISPONIBILIZAR A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS: NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA, A LISTA DE MEDICAMENTOS OFERECIDOS PELO MUNICÍPIO.
DISPONIBILIZAR COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL: UM DISPOSITIVO DE COMUNICAÇÃO (CELULAR E/OU WHATSAPP) PARA INFORMAÇÕES NO CAF (CENTRO DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO).
O REQUERIMENTO FOI DATADO EM GRANJEIRO, CE, EM 02 DE JUNHO DE 2025, E FOI APROVADO EM 13 DE JUNHO DE 2025.

A VEREADORA SUZYENNE CALIXTO DE BRITO SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GRANJEIRO A ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR E DO CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL.

O REQUERIMENTO FOI DATADO EM GRANJEIRO, CE, EM 02 DE JUNHO DE 2025, E FOI APROVADO EM 13 DE JUNHO DE 2025.

(MINUTA) PROJETO DE INDICAGAO N° 07/2025 DE 03 DE JUNHO DE 2025, AUTORIA
DA VEREADORA, TEREZA REJANE SOARES DIAS.
AOS EXMOS. SRES. E SRAS. VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO-CE.
TEREZA REJANE SOARES DIAS, VEREADORA DESTE PODER LEGISLATIVO, NO EXERCICIO PLENO DE SUAS
FUNGDES PARLAMENTARES, E DE CONFORMIDADE COM A LEI ORGÉANICA DESTE MUNICIPIO E REGIMENTO
INTERNO DESTA CASA, APRESENTA A INDICAÇÃO PARA A DELIBERAÇÃO DO PLENARIO DESTA CASA LEGISLATIVA E
COM O DEVIDO RESPEITO À PRESENGA DE VOSSA EXCELÉNCIA, EXPOR E REQUERER O QUE SEGUE: HONRA-ME
INDICAR E SUGERIR, NOS TERMOS REGIMENTAIS, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE GRANJEIRO,
FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA, QUE ENVIEI A ESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI:
EMENTA: ALTERAR E ACRESCERTAR A LEI MUNICIPAL N° 005/2020.
RELATIVO A LICENGA MATERNIDADE E PATERNIDADE, EXTENSIVOS AOS SERVIDORES TERCEIRIZADOS E
AOS COOPERADOS.

O VEREADOR JOSE BARCELAR PEREIRA SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GRANJEIRO A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO GRANJEIRENSE AO SENHOR MARCIANO GOMES DA SILVA.

O REQUERIMENTO FOI DATADO EM GRANJEIRO, CE, EM 22 DE MAIO DE 2025, E FOI APROVADO EM 23 DE MAIO DE 2025.

O VEREADOR VALDEMAR LUIZ DE AQUINO SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GRANJEIRO A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO. ESTE CALÇAMENTO DEVE LIGAR A RESIDÊNCIA DO SENHOR ZECA DE EMÍDIO, NO SÍTIO CANA BRAVA DOS FERREIRAS, ATÉ A RESIDÊNCIA DO SENHOR ABÍLIO, NO SÍTIO SANTA VITÓRIA.

O REQUERIMENTO FOI DATADO EM GRANJEIRO, CE, EM 22 DE MAIO DE 2025, E FOI APROVADO EM 23 DE MAIO DE 2025.

O VEREADOR CÍCERO FELIPE SUBRINHO SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GRANJEIRO A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO GRANJEIRENSE AOS SENHORES TEOGENES PEREIRA DE SOUSA E KAROL WANDEMBERG DA COSTA.

O REQUERIMENTO FOI DATADO EM GRANJEIRO, CE, EM 22 DE MAIO DE 2025, E FOI APROVADO EM 23 DE MAIO DE 2025.

O VEREADOR LEONARDO ALEXANDRE MARQUES DE FREITAS SOLICITA AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GRANJEIRO A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO GRANJEIRENSE AO SENHOR DR. PEDRO MORAIS DE AQUINO. A JUSTIFICATIVA É QUE ELE REPRESENTA E SE CONSIDERA FILHO DO MUNICÍPIO, E A HONRARIA É CONSIDERADA JUSTA.

O REQUERIMENTO FOI DATADO EM GRANJEIRO, CE, EM 25 DE ABRIL DE 2025, E FOI APROVADO NA MESMA DATA.

O VEREADOR CÍCERO FELIPE SUBRINHO SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GRANJEIRO AS SEGUINTES AÇÕES:

NOMEAÇÃO DA ARENINHA: QUE A NOVA ARENINHA DO SÍTIO SANTA VITÓRIA SEJA NOMEADA "ANTÔNIO BEZERRA DA SILVA".
PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO: A PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO DO ACESSO À ARENINHA DA SEDE DO MUNICÍPIO, LIGANDO-A À AVENIDA TOTONHO DE FREITAS.
O REQUERIMENTO FOI DATADO EM GRANJEIRO, CE, EM 25 DE ABRIL DE 2025, E FOI APROVADO NA MESMA DATA.

A VEREADORA LUIZ MARCIO PEREIRA SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GRANJEIRO, ESPECIFICAMENTE À SECRETÁRIA DE SAÚDE (CÍCERA ADERILMA SOARES FERNANDES), A EXECUÇÃO DO PAVIMENTO DA GARAGEM DO HOSPITAL MUNICIPAL. O PAVIMENTO DEVE SER FEITO EM CONCRETO, COM ACABAMENTO ADEQUADO PARA VEÍCULOS LEVES E PESADOS, ASSENTADO SOBRE BASE COMPACTADA E NIVELADA, E COM ESPESSURA E RESISTÊNCIA CONFORME PROJETO ESTRUTURAL.

O REQUERIMENTO FOI DATADO EM GRANJEIRO, CE, EM 25 DE ABRIL DE 2025, E FOI APROVADO NA MESMA DATA.

PROJETO DE INDICACAO N° 06/2025 DE 25 DE ABRIL DE 2025, AUTORIA DA
VEREADORA, TEREZA REJANE SOARES DIAS.
AOS EXMOS. SRES. E SRAS. VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO-CE.
TEREZA REJANE SOARES DIAS, VEREADORA DESTE PODER LEGISLATIVO, NO EXERCICIO PLENO DE SUAS
FUNGDES PARLAMENTARES, E DE CONFORMIDADE COM A LEI ORGANICA DESTE MUNICIPIO E REGIMENTO
INTERNO DESTA CASA, APRESENTA A INDICAÇÃO PARA A DELIBERAÇÃO DO PLENARIO DESTA CASA LEGISLATIVA E
COM O DEVIDO RESPEITO A PRESENCA DE VOSSA EXCELÉNCIA, EXPOR E REQUERER O QUE SEGUE: HONRA-ME
INDICAR E SUGERIR, NOS TERMOS REGIMENTAIS, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE GRANJEIRO,
FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA, QUE ENVIEI A ESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI:
INSTITUI O PROGRAMA “CUIDANDO DE QUEM CUIDA”, VISANDO PROMOVER AGDES DE ORIENTAGÉO E
ATENGDO
AS
MÃES
MATERNIDADE ATIPICA.
A
ATIPICAS
NO
MUNICIPIO
DE
GRANJEIRO/CE
CAMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO — CEARA DECRETA:
ART.
1°
ESTABELECE
A
SEMANA
DA
ESTA LEI DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA RECONHECIMENTO E CONSCIENTIZAGDO SOBRE AS CONDIÇÕES
PECULIARES DA MATERNIDADE ATIPICA E PARA A PROMOÇÃO DE AGDES DE ORIENTAGDO E ATENDIMENTO AS
MÃES ATIPICAS, INCLUINDO A OFERTA DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL PRIORITARIO.
PARA OS FINS DESTA LEI, CONSIDERA-SE MÃE ATIPICA AQUELA MULHER OU CUIDADORA QUE É RESPONSAVEL
PELA
CRIAÇÃO DE FILHOS QUE NECESSITAM DE CUIDADOS ESPECIFICOS PARA PESSOAS COM DEFICIÉNCIA,
SINDROMES E DOENGAS RARAS, E TRANSTORNOS COMO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), SINDROME
DE
ART.
DOWN, TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH) E DISLEXIA, DENTRE OUTROS.
2°
OFERECER
FICA
AS
INSTITUIDO O PROGRAMA MUNICIPAL “CUIDANDO DE QUEM CUIDA”, COM A FINALIDADE DE
MAES
ATIPICAS
ORIENTAGDO
PSICOSSOCIAL
E
APOIO
POR
MEIO
DE
DE
ACOMPANHAMENTO PSICOLÉGICO E TERAPÉUTICO, COM ATENGDO A SAÚDE INTEGRAL, E ATRAVÉS DA DIFUSDO
DE
SERVIGOS
INFORMAÇÕES E OFERTA DE FORMAÇÃO PARA FINS DE FORTALECIMENTO E DE VALORIZAGDO DESSAS MULHERES
NA
SOCIEDADE.
ART. 3° CONSTITUEM OBJETIVOS DO PROGRAMA “CUIDANDO DE QUEM CUIDA™ | -
ELEVAR
CAMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO
ESTADO DO CEARA
E
MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DAS MÃES E CUIDADORAS DE QUE TRATA ESTA LEI,
CONSIDERANDO AS SUAS DIMENSÕES EMOCIONAIS, FÍSICAS, CULTURAIS, SOCIAIS E FAMILIARES;
11 -
PROMOVER O APOIO, ORIENTAÇÃO E DISPONIBILIDADE PARA O ACESSO PRIORITÁRIO DAS MÃES ATÍPICAS AOS
SERVIÇOS PSICOLÓGICOS, TERAPÊUTICOS E ASSISTENCIAIS;
IL -
ESTIMULAR
A
AMPLIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ADEQUADAS NA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DE
SAÚDE, COM VISTAS A MANTER UM ATENDIMENTO EFICAZ E DE QUALIDADE, PARA PRESERVAR A INTEGRIDADE
DA SAÚDE MENTAL MATERNA;
IV -
DESENVOLVER AÇÕES DE BEM-ESTAR E DE AUTOCUIDADO COMO ROTINA, COM VISTAS A PREVENIR E/OU
REDUZIR
SINTOMAS DE TRANSTORNOS PSÍQUICOS, COMO ANSIEDADE, DEPRESSÃO E OUTRAS DOENÇAS E
TRANSTORNOS COMUNS A ESTA CONDIÇÃO;
V -
PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS SOCIOECONÔMICAS, POR MEIO DE AÇÕES QUE
FAÇAM AS MÃES ATÍPICAS SENTIREM-SE VALORIZADAS SEM COMPROMETER OS CUIDADOS DESPENDIDOS A
SEUS FILHOS;
VI -
TIVER
DESENVOLVER AÇÕES COMPLEMENTARES DE SUPORTE PARA O FILHO, QUANDO A MÃE E/OU CUIDADORA
QUE
REALIZAR
CONSULTAS,
EXAMES, TERAPIAS, ENCONTROS OU TIVER QUE PARTICIPAR DE OUTRAS
ATIVIDADES NO CONVÍVIO SOCIAL, MELHORANDO SUA QUALIDADE DE VIDA;
VII -
ESTIMULAR OS DEMAIS MEMBROS DA FAMÍLIA QUANTO AO CUIDADO E PROTEÇÃO, VISANDO AUMENTAR O
NIVEL DE BEM-ESTAR E MELHORAR A FUNÇÃO E AS INTERAÇÕES FAMILIARES;
VIII -
PROMOVER INTERVENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSISTÊNCIA
JURÍDICA,
NO
QUE
DIZ
RESPEITO
A
COMPREENDER AS NECESSIDADES DAS MÃES ATÍPICAS, E PROVER
INFORMAÇÕES E INDICAR SERVIÇOS DE UMA MANEIRA COORDENADA VISANDO PRODUZIR RESULTADOS POSITIVOS
NA
FAMÍLIA.
ART. 4º PARA O CUMPRIMENTO DOS OBJETIVOS ESTABELECIDOS NO ARTIGO 3º, O PROGRAMA DEVE OBSERVAR AS
SEGUINTES AÇÕES, DENTRE OUTRAS QUE SE COMPATIBILIZAREM COM
I-INFORMAGDES EDUCACIONAIS À SOCIEDADE A RESPEITO DAS PRINCIPAIS QUESTÕES ENVOLVIDAS NA
CONVIVÊNCIA E TRATO COM AS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS SOB TUTELA DE MÃES ATÍPICAS;
IL-
PROMOVER A INTERAÇÃO ENTRE PROFISSIONAIS DA SAÚDE, EDUCAÇÃO E FAMILIARES, COM VISTAS A
MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA CONDIÇÃO DA CRIANÇA, ADOLESCENTE E ADULTO SOB TUTELA DE MÃES
ATÍPICAS;
ILL-
IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES QUE INTEGREM AS MÃES ATÍPICAS COM OS EDUCADORES, PROFISSIONAIS DAS
ÁREAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA SAÚDE, E FAMILIARES;
IV-
OFERECER OPORTUNIDADE DE VIVÉNCIA PRATICA DAS MÃES E/OU CUIDADORAS MATRICULADAS NA REDE
PÚBLICA DE ENSINO NO ACOMPANHAMENTO DO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DE SEUS FILHOS;V-
|
$
FOMENTAR A PARTICIPAÇÃO DAS MÃES EM AÇÕES DE FORMAÇÃO DE PESSOAL, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
E
E
DE
REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO, POR MEIO DE AÇÕES INTERSETORIAIS ENTRE OS ÓRGÃOS PÚBLICOS
EM PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E COM EMPRESAS;
VI- APLICAR ESTRATÉGIAS DE INTERVENÇÃO PARA O FORTALECIMENTO DO VINCULO DA MAE E/OU CUIDADORA EM
PROGRAMAS COM A REDE SOCIOASSISTENCIAL E PARA O ACESSO AS POLITICAS SETORIAIS VOLTADAS AS
MULHERES; E
VII- VEICULAÇÃO DE CAMPANHAS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL QUE VISEM CONSCIENTIZAR A SOCIEDADE E DAR
VISIBILIDADE AS POLITICAS PUBLICAS INSTITUIDAS POR ESTA LEI.
ART.
6º
FICA
INSTITUIDA A “SEMANA DA MATERNIDADE ATIPICA”, A SER REALIZADA ANUALMENTE, NA 32
(TERCEIRA) SEMANA DO MÉS DE MAIO.
À
ART.
E
7°
NA “SEMANA DA MATERNIDADE ATIPICA” DEVERÃO SER REALIZADAS AÇÕES DESTINADAS A PROMOÇÃO
VALORIZAGDO DAS MÃES ATIPICAS, COM OS SEGUINTES OBJETIVOS:
| -
ESTIMULAR POLITICAS PUBLICAS EM PROL DAS MULHERES QUE EXPERIMENTAM A MATERNIDADE ATIPICA,
SOBRETUDO POLITICAS EM SAÚDE MENTAL;
IL -
INCENTIVAR A REALIZAGÉO DE DEBATES, AUDIÉNCIAS PUBLICAS, REUNIDES INTERSETORIAIS, SEMINARIOS,
ENCONTROS E RODAS DE CONVERSA SOBRE A MATERNIDADE ATIPICA;
IIL
NA
IV -
PROPICIAR ESPAGOS PARA INFORMAR E SENSIBILIZAR A SOCIEDADE SOBRE AS DIFICULDADES ENFRENTADAS
MATERNIDADE ATIPICA; -
FOMENTAR A REALIZACDO DE CONCURSOS, OFICINAS TEMATICAS, CURSOS E AFINS QUE PROMOVAM AS
MÉES ATIPICAS;
V -
FOMENTAR A REALIZAGDO DE PALESTRAS COM MÃES ATIPICAS EM ESCOLAS, UNIDADES DE SAUDE E
OUTROS
ESPAGOS COLETIVOS, PARA QUE AS DEMANDAS SOCIAIS DESSAS MAES SEJAM CONHECIDAS E
DEBATIDAS PELA SOCIEDADE;
VI -
DIVULGAR AS DOENGAS EMOCIONAIS QUE PODEM SURGIR EM DECORRÉNCIA DA MATERNIDADE ATIPICA,
CONSCIENTIZANDO E INCENTIVANDO AS MÃES ATIPICAS AO AUTOCUIDADO;
VII
NA -
PROMOVER OUTRAS INICIATIVAS QUE VISEM A PROMOÇÃO, A VALORIZAGÉO E AO APOIO DA MÃE ATIPICA
SOCIEDADE.
PARAGRAFO ÚNICO. AS ATIVIDADES DE QUE TRATA ESTE ARTIGO PODERAO SER PLANEJADAS E DESENVOLVIDAS
EM CONJUNTO ENTRE OS 6RGDOS DA ADMINISTRAGDO PUBLICA MUNICIPAL, E EM PARCERIA COM ORGANIZAGDES
E
GRUPOS
DA
SOCIEDADE,
COMPREENDENDO, ENTRE OUTRAS AGDES, A REALIZAGDO DE PALESTRAS,
APRESENTAGDES, DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS E CARTILHAS INFORMATIVAS. ART.
AUTISTA
CÂMARA MUNICIPAL DE GR'ANJEIRO
ESTADO DO CEARA
=
8°
AS
E
MAES QUE SE DEDICAM INTEGRALMENTE AO CUIDADO DE FILHOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO
FILHOS
COM
DEFICIÉNCIA
MODERADA,
GRAVE
OU
PROFUNDA
RECEBERDO
PRIORIDADE
ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NA REDE DO SISTEMA UNICO DE SAÚDE NO AMBITO DESTE MUNICIPIO.
ART.
9°
OS
PARA
PROJETOS E AÇÕES DECORRENTES DO CUMPRIMENTO DESTA LEI SERDO AMPLAMENTE DIVULGADOS,
DE FORMA A PROPICIAR A EFETIVA PARTICIPAGAO DA SOCIEDADE E O EFETIVO ALCANCE DO PUBLICO-ALVO.
ART.
FO
10° ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAGÉO.

PROJETO DE INDICAGAO Nº 05/2025 DE 25 DE ABRIL DE 2025, AUTORIA DO VEREADOR,
LUIZ MARCIO PEREIRA.
AOS EXMOS. SRES. E SRAS. VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO-CE.
LUIZ MARCIO PEREIRA, VEREADOR DESTE PODER LEGISLATIVO, NO EXERCICIO PLENO DE SUAS FUNGDES
PARLAMENTARES, E DE CONFORMIDADE COM A LEI ORGANICA DESTE MUNICIPIO E REGIMENTO INTERNO DESTA
CASA, APRESENTA A INDICAGDO PARA A DELIBERAÇÃO DO PLENARIO DESTA CASA LEGISLATIVA E COM O DEVIDO
RESPEITO A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÉNCIA, EXPOR E REQUERER O QUE SEGUE: HONRA-ME INDICAR E
SUGERIR,
NOS
TERMOS
REGIMENTAIS,
AO
SENHOR
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
FRANCISCO
CLEMENTINO DE ALMEIDA, QUE ENVIEI A ESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI: PARA A
GRANJEIRO,
NOMEAGAO DA RUA JA EXISTENTE, PAVIMENTADA E HABITADA, LOCALIZADA
NO BAIRRO MIGUEL SARAIVA (NOVO GRANJEIRO), RECEBA O NOME DE AFONSO
CLEMENTINO DA SILVA E A OUTRA RUA RECEBA O NOME E ISAURA MARQUES
DE MACEDO.

PROJETO DE INDICAGAO Nº 03/2025 DE 25 DE ABRIL DE 2025, AUTORIA DO VEREADOR,
LUIZ MARCIO PEREIRA.
AOS EXMOS. SRES. E SRAS. VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO-CE.
LUIZ MARCIO PEREIRA, VEREADOR DESTE PODER LEGISLATIVO, NO EXERCICIO PLENO DE SUAS FUNGÉES
PARLAMENTARES, E DE CONFORMIDADE COM A LEI ORGANICA DESTE MUNICIPIO E REGIMENTO INTERNO DESTA
CASA, APRESENTA A INDICAÇÃO PARA A DELIBERAGAO DO PLENARIO DESTA CASA LEGISLATIVA E COM O DEVIDO
P
RESPEITO A PRESENCA DE VOSSA EXCELÉNCIA, EXPOR E REQUERER O QUE SEGUE:
HONRA-ME INDICAR E SUGERIR, NOS TERMOS REGIMENTAIS, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE
GRANJEIRO,
FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA, QUE ENVIEI A ESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA UM
PROJETO DE LEI: “INSTITUI
A
SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS CUIDADOS
COM OS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS.”
A
CAMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO - CEARA DECRETA:
ART.
DE
NA
1°
FICA INSTITUIDA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE GRANJEIRO - CE, A SEMANA MUNICIPAL
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS CUIDADOS COM OS ANIMAIS, A SER REALIZADA ANUALMENTE
TERCEIRA SEMANA DO MÉS DE ABRIL.
ART. 2° A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAGADO TERA COMO OBJETIVOS:
|
—
PROMOVER AÇÕES EDUCATIVAS VOLTADAS A GUARDA RESPONSAVEL E AO BEM-ESTAR
ANIMAL;
IL
IL
—
—
—
INFORMAR A POPULAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DOS ANIMAIS E A LEGISLAGAO VIGENTE;
ESTIMULAR A DENÚNCIA DE MAUS-TRATOS E ABANDONO;
IV — INCENTIVAR A ADOÇÃO CONSCIENTE DE ANIMAIS;
V
ESTABELECER PARCERIAS COM ESCOLAS, ONGS, CLINICAS VETERINARIAS E PROTETORES
INDEPENDENTES.
ART. 3° DURANTE A SEMANA MUNICIPAL PODERAO SER REALIZADAS:
|
IL
—
ILL
PALESTRAS E OFICINAS EM ESCOLAS E ESPACOS PUBLICOS; -
—
—
CAMPANHAS DE VACINAÇÃO E CASTRAGAO;
FEIRAS DE ADOÇÃO;
IV — EXPOSIÇÕES EDUCATIVAS;
V
DIVULGAÇÃO EM RÁDIOS, REDES SOCIAIS E OUTROS MEIOS DE COMUNICAÇÃO LOCAIS.
ART. 4º
O
PODER EXECUTIVO PODERÁ, POR MEIO DAS SECRETARIAS COMPETENTES, FIRMAR
PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES
PREVISTAS NESTA LEI.
ART. 5º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.
ART. 6º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

O VEREADOR VALDEMAR LUIZ DE AQUINO SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GRANJEIRO A REFORMA DOS SEGUINTES SANGRADOUROS:

O SANGRADOURO DO AÇUDE DAS POMBAS, NO SÍTIO SERRA NOVA.
O SANGRADOURO DO AÇUDE DA RAPOSA, NO DISTRITO CANA BRAVA DOS FERREIRAS.
O SANGRADOURO DO AÇUDE DA BORIS, NO SÍTIO SANTA VITÓRIA.
O REQUERIMENTO FOI DATADO EM GRANJEIRO, CE, EM 22 DE ABRIL DE 2025, E FOI APROVADO NA MESMA DATA.

ESTE DOCUMENTO É UM REQUERIMENTO (Nº 16/2025) DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO, CEARÁ.

A VEREADORA TEREZA REJANE SOARES DIAS SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GRANJEIRO, ESPECIFICAMENTE AO PREFEITO MUNICIPAL (SR. FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA), A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE. ESTA PONTE SERIA LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DA CASA DE MOISÉS DE BIRRO, DAS RESIDÊNCIAS DE MIMITO E ANTÔNIO DE PEDRO DE ABÍLIO, NO SÍTIO SANTA VITÓRIA, COM O OBJETIVO DE FACILITAR A PASSAGEM DOS MORADORES DURANTE O PERÍODO CHUVOSO.

O REQUERIMENTO FOI DATADO EM GRANJEIRO, CE, EM 22 DE ABRIL DE 2025, E FOI APROVADO EM 27 DE ABRIL DE 2025.

ITEM 1 - SOLICITAR AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES, PREFEITO MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO DE ESPORTE, AOS RESPECTIVOS SENHORES, FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA E JOSÉ BARBOSA DA SILVA, PARA QUE SEJA REALIZADA REFORMA DA QUADRA ESPORTIVA NA LOCALIDADE DA SERRA, NA LOCALIDADE DA SEDE DO DISTRITO DE SERRINHA, NESTE MUNICÍPIO DE GRANJEIRO.

ITEM 1 - SOLICITAR À EXCELENTÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA DE SAÚDE, CÍCERA ADERILMA SOARES FERNANDES, A CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA DE ACESSO PARA AMBULÂNCIAS NO HOSPITAL MUNICIPAL, GARANTINDO AGILIDADE, SEGURANÇA E ACESSIBILIDADE, POSSUINDO LARGURA SUFICIENTE PARA AMBULÂNCIA E EQUIPE, PISO ANTIDERRAPANTE E SINALIZAÇÃO DIRETA COM A EMERGÊNCIA E ILUMINAÇÃO ADEQUADA.

ITEM 2 - SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DAMIÃO MARQUES RODRIGUES, SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, A ABERTURA E CONSTRUÇÃO DE UMA RUA, LIGANDO O BAIRRO SALOMÉ ATÉ A CE 288, DEVIDAMENTE PAVIMENTADA, SINALIZADA E ILUMINADA.

ITEM 3 - SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FRANCISCO JOSÉ BARBOSA DA SILVA, SECRETÁRIO DE ESPORTE DE GRANJEIRO-CE, A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NO SÍTIO PICADA.

O VEREADOR JOSE BARCELAR PEREIRA SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GRANJEIRO, ESPECIFICAMENTE AO PREFEITO MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO DE ESPORTE (FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA E JOSÉ BARBOSA DA SILVA), A REFORMA DA QUADRA ESPORTIVA LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DE SERRINHA.

O REQUERIMENTO FOI DATADO EM GRANJEIRO, CE, EM 11 DE ABRIL DE 2025, E FOI APROVADO NA MESMA DATA

A VEREADORA LUIZ MARCIO PEREIRA SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GRANJEIRO AS SEGUINTES AÇÕES:

ITEM I: À SECRETÁRIA DE SAÚDE, CÍCERA ADERILMA SOARES FERNANDES, A CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA DE ACESSO PARA AMBULÂNCIAS NO HOSPITAL MUNICIPAL, COM CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DE AGILIDADE, SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE, LARGURA ADEQUADA, PISO ANTIDERRAPANTE, SINALIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO.
ITEM II: AO SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, DAMIÃO MARQUES RODRIGUES, A ABERTURA E CONSTRUÇÃO DE UMA RUA LIGANDO O BAIRRO SALOMÉ À CE 288, COM PAVIMENTAÇÃO, SINALIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO.
ITEM III: AO SECRETÁRIO DE ESPORTE, FRANCISCO JOSÉ BARBOSA DA SILVA, A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NO SÍTIO PICADA.
O REQUERIMENTO FOI DATADO EM GRANJEIRO, CE, EM 11 DE ABRIL DE 2025, E FOI APROVADO NA MESMA DATA.

O VEREADOR VALDEMAR LUIZ DE AQUINO SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GRANJEIRO:

A COLOCAÇÃO DE BUEIROS NO SANGRADOURO DO AÇUDE, PRÓXIMO AO SR. ABÍLIO, NO SÍTIO SANTA VITÓRIA.
O CONSERTO DO TRECHO PRÓXIMO AO SR. NEIDE DE CHICO DE ODETE.
SE POSSÍVEL, A COLOCAÇÃO DE BUEIROS TAMBÉM NESSE TRECHO CONSERTADO.
O REQUERIMENTO FOI DATADO EM GRANJEIRO, CE, EM 10 DE ABRIL DE 2025, E FOI APROVADO EM 11 DE ABRIL DE 2025.

A VEREADORA SUZYENNE CALIXTO DE BRITO SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GRANJEIRO A PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO ENTRE A CAPELA DE SANTA LUZIA E A LADEIRA DO AÇUDE DAS POMBAS, NO SÍTIO SERRA NOVA.

O REQUERIMENTO FOI DATADO EM GRANJEIRO, CE, EM 07 DE ABRIL DE 2025, E FOI APROVADO EM 11 DE ABRIL DE 2025.

ITEM 1 - QUE SEJA COLOCADO BUEIROS NO SANGRADOURO DO AÇUDE, PRÓXIMO AO SR. ABÍLIO, NO SÍTIO SANTA VITÓRIA, E QUE SEJA CONCERTADO O TRECHO QUE FICA PRÓXIMO AO SR. NIDE DE CHICO DE ODETE, E QUE SE POSSÍVEL COLOCAR BUEIROS NO MESMO.

ITEM 1-SOLICITAR A PAVIMENTAÇÃO, DO TRECHO ENTRE À CAPELA DE SANTA LUZIA ATÉ A LADEIRA DO AÇUDE DAS POMBAS, NO SÍTIO SERRA NOVA

ITEM 1 - QUE O NOME DA NOVA ESCOLA DO DISTRITO DE CANA BRAVA DOS FERREIRAS, LEVE O NOME DA SENHORA JOSEFA CLEMENTINO FERREIRA.

ITEM 1 - QUE HAJA FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO PARA OS PROFISSIONAIS QUE SÃO TÉCNICOS DE ENFERMAGEM. ITEM 2 - QUE TENHA UM ADICIONAL NOTURNO PARA OS PROFISSIONAIS TÉCNICOS QUE TRABALHAM À NOITE E ADICIONAL DE SALUBRIDADE.